Política de Privacidade da aplicação Cramming Arithmetic Trainer
Data de entrada em vigor: 30 de abril de 2026
A presente Política de Privacidade descreve de que forma a aplicação móvel Cramming Arithmetic Trainer (doravante, «Aplicação») trata as informações dos utilizadores em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, em inglês General Data Protection Regulation — GDPR).
1. Recolha de dados
A Aplicação não recolhe dados pessoais dos utilizadores na aceção do RGPD.
Em particular, a Aplicação não recolhe:
- nome, endereço de e-mail ou número de telefone;
- dados de localização;
- contactos ou conteúdos do utilizador;
- identificadores de dispositivos ou dados de rastreamento.
A Aplicação pode ser utilizada sem registo nem autenticação.
2. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados (RGPD)
Uma vez que a Aplicação não recolhe nem trata dados pessoais, os fundamentos jurídicos previstos no RGPD não são aplicáveis.
3. Utilização dos dados
Uma vez que a Aplicação não recolhe dados, não os utiliza para:
- análise;
- publicidade;
- personalização;
- rastreamento das atividades do utilizador.
4. Armazenamento local de dados
A Aplicação guarda um conjunto limitado de informações apenas no dispositivo do utilizador, incluindo:
- o idioma selecionado para a interface;
- as definições de aprendizagem;
- o progresso na realização dos exercícios.
Estes dados:
- são armazenados exclusivamente de forma local;
- não são transmitidos ao programador nem a terceiros;
- não permitem identificar o utilizador.
5. Serviços de terceiros
A Aplicação não utiliza serviços de terceiros, incluindo:
- plataformas de análise;
- redes de publicidade;
- bibliotecas externas (SDK) que transmitam dados.
6. Transferência de dados para terceiros
A Aplicação não transmite dados pessoais a terceiros nem efetua transferências transfronteiriças de dados na aceção do RGPD.
7. Segurança dos dados
Todos os dados são armazenados localmente no dispositivo do utilizador e protegidos pelos mecanismos do sistema operativo.
O programador não tem acesso a estes dados.
8. Direitos do utilizador (RGPD)
Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito ao acesso, à retificação, ao apagamento e à limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
No entanto, uma vez que a Aplicação não recolhe nem trata dados pessoais:
- os direitos referidos não são aplicáveis na prática;
- o programador não dispõe de meios técnicos para identificar o utilizador ou facultar acesso aos dados.
O utilizador pode apagar todos os dados ao desinstalar a Aplicação.
9. Privacidade das crianças
A Aplicação destina-se a um público alargado e não realiza uma recolha de dados especificamente direcionada a crianças, em conformidade com os requisitos do RGPD.
10. Alterações à política
O programador pode atualizar a presente Política de Privacidade.
11. Informações de contacto
Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade, o utilizador pode contactar o programador:
- por e-mail: support@liza.md;
- através dos contactos indicados na secção «Sobre a aplicação».
12. Conformidade com os requisitos
A Aplicação cumpre os requisitos do RGPD e as regras da Apple App Store em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade dos utilizadores:
- não são recolhidos dados dos utilizadores;
- os dados não são utilizados para rastreamento;
- os dados não são transmitidos a terceiros;
- não existem contas de utilizador;
- não são utilizadas ferramentas de análise nem SDK de publicidade.